Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

Prazo do DET está acabando; empresas devem aderir até 1º de maio. 

Empresas têm até o dia 1º de maio para aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma que irá aprimorar a comunicação entre empregadores, fiscalização e Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo da mudança, que será aplicada em menos de duas semanas, é simplificar processos e reduzir custos operacionais tanto para as empresas quanto para o governo.

O que é o DET?
O DET é mais do que apenas uma plataforma; é uma via para uma transmissão de dados transparente e eficiente, criando um novo padrão de comunicação e prestação de serviços digitais no universo trabalhista.

No entanto, como acontece com todo novo sistema, é necessário um período de adaptação e aprendizado.

Quanto antes os empresários aderirem à nova ferramenta, melhor, já que precisam se familiarizar para evitar possíveis problemas.

Quem está obrigado ao Domicílio Eletrônico Trabalhista?

Agora, é a vez dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e organizações internacionais passarem pelo cadastramento obrigatório. O sistema, a ser disponibilizado pelo MTE, será aplicado a todos os que estão sujeitos à inspeção do trabalho, contando ou não empregados.

Que abrange também as associações de moradores e condomínios.

Multas
O descumprimento das exigências pode acarretar multas substanciais, chegando a até R$ 2.080,91.

Além disso, a não utilização do DET significa perder as vantagens oferecidas pela plataforma.

Vantagens
Uma das principais vantagens do DET é a dispensa da publicação de comunicações no Diário Oficial da União (DOU) ou pelo correio.

Isso significa que os empregadores terão acesso a todas as informações relevantes diretamente pela plataforma, desde atos administrativos até intimações, facilitando e agilizando o fluxo de informações entre as partes envolvidas.

Além disso, o DET substituirá até mesmo o livro impresso de Inspeção do Trabalho, consolidando ainda mais sua importância e relevância para o ambiente empresarial brasileiro.