TST define aplicação da Reforma Trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a Instrução Normativa 41/2018, que regulamenta a aplicação da Reforma Trabalhista. O documento destaca que as regras processuais dessa legislação, em vigor desde 11 de novembro de 2017, serão imediatamente aplicadas, sem atingir situações iniciadas ou consolidadas anteriormente.