Qual a importância dos passivos contingentes em uma auditoria

Você sabe o que é e qual a importância dos passivos contingentes em uma auditoria?

Parte fundamental das demonstrações e análises contábeis, o passivo contingente pode se transformar em um grande problema quando ignorado.

Neste conteúdo, a AudiLink apresenta o conceito e a importância dos passivos contingentes nas auditorias contábeis. Continue a leitura para saber mais!

O que são passivos contingentes?

Para que possamos compreender o conceito de passivos contingentes, precisamos considerar o que diz o CPC 25, confira:

“Passivo contingente é:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.”

Qual a importância dos passivos contingentes?

De acordo com as normas contábeis, os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, devem ser periodicamente avaliados.

Somente as avaliações periódicas podem determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável.

Além disso, o CPC 25 determina que:

"30. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita)."

Como devem ser divulgados os passivos contingentes

Passivos contingentes são de interesse dos stakeholders e devem ser divulgados pelas empresas em seus balanços como prova da boa-fé e transparência das demonstrações.

Na prática, os passivos contingentes não aparecem no Balanço Patrimonial, mas devem ser divulgados por meio de Notas Explicativas.

Diante disso, a menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, as empresas devem divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da sua natureza, e quando possível:

• A estimativa do seu efeito financeiro;
• A indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída; e
• A possibilidade de qualquer reembolso.

Exemplo de passivo contingente

Um bom exemplo de passivo contingente são as disputas judiciais, como causas trabalhistas, cíveis, tributárias ou ambientais, entre outras.

No caso dos processos que correm no âmbito do Poder Judiciário, as organizações podem entender que há risco relevante de perda da ação e prejuízos relacionados a possíveis multas e indenizações, ou seja, um passivo incerto, e, portanto, considerado contingente.

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