A Receita Federal prorrogou, novamente, o prazo para o envio do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON). O novo prazo para entrega do demonstrativo é o quinto dia útil do mês de maio...
14 de Fevereiro de 2013Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Do Programa de Cultura do Trabalhador Art. 1o Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Cultura, o Programa de Cultura do Trabalhador,...
15 de Janeiro de 2013De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n. 8.069, de 1990), a pessoa física pode destinar até 6% de seu imposto devido, e a pessoa jurídica até 1%, aos Fundos dos Direitos da Criança e...
20 de Dezembro de 2012LEI Nº 12.741, DE8 DE DEZEMBRO DE 2012. Mensagem de veto Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o...
11 de Dezembro de 2012RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 313, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012Altera a Resolução Normativa - RN 209, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os critériosde manutenção de Recursos...
29 de Novembro de 2012Em 21 de novembro foi publicada IN 1300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras...
23 de Novembro de 2012Ajuste SINIEF nº 20, de 07.11.2012 – DOU 1 de 09.11.2012 Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Anexo...
14 de Novembro de 2012Documento é fundamental para saque do seguro-desemprego e FGTS. A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa a valer a partir de novembro deste ano, lembrou o...
12 de Novembro de 2012+55 (0)11 3819 2207
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Roberto Bianchessi
roberto@audilink.com.br
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