A tese da exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL com base no lucro presumido está ganhando força no Judiciário. A questão iniciou tímida, com a aceitação da tese nos estados do sul do...
10 de Novembro de 2017Foi publicado no dia 21 junho no Diário Oficial da União a regulamentação do novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União. O Programa Especial de...
22 de Junho de 2017Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativasFoi assinada, em 22 de maio de 2017, pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a Instrução Normativa RFB n.º 1.708, que disciplina...
24 de Maio de 2017O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de...
05 de Setembro de 2016COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciá- rias e Trabalhistas...
01 de Setembro de 2016TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 Limite mínimo do...
12 de Janeiro de 2016As Leis nº 13.161/2015 e nº 13.202/2015 alteraram a sistemática da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), majorando alíquotas e tornando opcional a tributação...
29 de Dezembro de 2015O governo aumentou de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os juros de capital próprio (JCP) pagos a titulares, sócios ou acionistas das empresas. A decisão consta na Medida Provisória 694,...
05 de Outubro de 2015+55 (0)11 3819 2207
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Roberto Bianchessi
roberto@audilink.com.br
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