CVM publica ofício circular anual de orientação para companhias

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga o Ofício Circular CVM/SEP 03/2019.

Também são apresentadas orientações sobre interpretações dadas pelo Colegiado da CVM e pela SEP, envolvendo aspectos relevantes da legislação e regulamentação.

Destaques do Ofício Circular

- Pedidos de registro de emissor com análise reservada
- Contratos de indenidade
- Transações com partes relacionadas
- Remuneração dos administradores
- Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa
- Sistema CI.CORP e integração com o Sistema Empresas.Net