A Instrução Normativa 1.821/18 altera a multa aplicada para as empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas, que deixem de apresentar a ECF no prazo fixado por Lei, ou apresente a ECF com...
03 de Agosto de 2018O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a Instrução Normativa 41/2018, que regulamenta a aplicação da Reforma Trabalhista. O documento destaca que as regras processuais dessa legislação, em vigor desde...
28 de Junho de 2018Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto...
17 de Abril de 2018Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em...
22 de Fevereiro de 2018A tese da exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL com base no lucro presumido está ganhando força no Judiciário. A questão iniciou tímida, com a aceitação da tese nos estados do sul do...
10 de Novembro de 2017Foi publicado no dia 21 junho no Diário Oficial da União a regulamentação do novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União. O Programa Especial de...
22 de Junho de 2017Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativasFoi assinada, em 22 de maio de 2017, pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a Instrução Normativa RFB n.º 1.708, que disciplina...
24 de Maio de 2017O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de...
05 de Setembro de 2016+55 (0)11 3819 2207
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Roberto Bianchessi
roberto@audilink.com.br
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